O projeto de instalação de um incinerador de resíduos em São Mateus ganhou um novo capítulo após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) acionar a Justiça contra a Prefeitura de São Paulo e as concessionárias responsáveis pela limpeza urbana. A medida questiona um acordo que prevê a implantação de quatro Unidades de Recuperação Energética (UREs) na capital, entre elas uma unidade na região de São Mateus, na Zona Leste.
A ação civil pública foi protocolada em 29 de julho e coloca em discussão um dos pontos mais controversos do projeto: a utilização da incineração como alternativa para o tratamento dos resíduos produzidos na cidade. Segundo a Defensoria, as UREs previstas no contrato utilizam a queima direta dos resíduos e, portanto, devem ser consideradas incineradores.
O plano está inserido nos termos aditivos assinados em 2024, que prorrogaram por mais 20 anos, até 2044, os contratos firmados pela Prefeitura com as concessionárias Ecourbis e Loga. De acordo com a DPE-SP, o acordo prevê investimentos de aproximadamente R$ 7,48 bilhões para a implantação das quatro unidades, sem uma nova licitação.
São Mateus já enfrenta pressão sobre a gestão do lixo
Na região de São Mateus, a possibilidade de implantação do incinerador se soma a um projeto de ampliação da estrutura destinada ao recebimento e tratamento de resíduos. Como o portal já mostrou, moradores e movimentos organizados vêm contestando a expansão do aterro e os impactos ambientais associados ao empreendimento.
A proposta envolvendo a área do chamado Ecoparque Leste, administrado pela Ecourbis, provocou mobilização de moradores diante da possibilidade de intervenção em uma extensa área verde. Entidades e lideranças locais também questionam a supressão de milhares de árvores e os impactos sobre nascentes e áreas ambientais da região.
A discussão sobre o incinerador, portanto, não ocorre de forma isolada. Para os moradores, a eventual instalação da unidade representa a continuidade de uma concentração de equipamentos relacionados à destinação de resíduos em uma região que já convive com os impactos provocados por aterros e pelo trânsito de caminhões.
Defensoria questiona autorização para incineração
Um dos principais argumentos apresentados pela Defensoria é que a implantação dos incineradores entraria em conflito com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), instituído pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014.
Segundo a DPE-SP, o plano estabelece diretrizes para duas décadas e prevê a vedação à incineração de resíduos sólidos no município. A Defensoria sustenta ainda que a licitação original, realizada em 2004, não contemplava a queima térmica de resíduos, mas serviços relacionados ao tratamento mecânico e biológico e à disposição em aterros.
A tese apresentada à Justiça é de que a inclusão das novas unidades por meio dos aditivos contratuais poderia representar, na prática, um novo contrato, sem a realização de uma nova concorrência pública.
Preocupação ambiental e de saúde
Outro ponto levantado pela Defensoria diz respeito aos impactos ambientais e à emissão de poluentes. Estudos citados na ação apontam que a queima de resíduos pode gerar gases e materiais potencialmente nocivos, além de cinzas que precisam de destinação adequada.
Entre os poluentes associados ao processo estão óxidos de enxofre e nitrogênio, monóxido de carbono e metais pesados, como chumbo, mercúrio e cádmio. A Defensoria também argumenta que a incineração não elimina completamente o problema dos resíduos, já que o processo gera materiais que continuam necessitando de destinação.
A discussão ganha peso em São Mateus porque o projeto está inserido em uma área que já é alvo de preocupação ambiental por parte da população. Movimentos locais defendem que antes da adoção de novas estruturas para tratamento de resíduos sejam apresentados estudos completos sobre emissões, riscos, impactos ambientais e alternativas à incineração.
Impacto sobre catadores também preocupa
A ação da Defensoria também chama atenção para os possíveis efeitos econômicos da incineração sobre trabalhadores da reciclagem.
Segundo a DPE-SP, a tecnologia pode competir diretamente com a coleta seletiva e com a reciclagem, afetando cooperativas, empresas e catadores que dependem da recuperação de materiais recicláveis.
A instituição cita uma estimativa segundo a qual a reciclagem semi-mecanizada poderia gerar até 321 postos de trabalho para cada 10 mil toneladas de resíduos tratadas anualmente, enquanto a incineração geraria cerca de 1,7 emprego para o mesmo volume.
O argumento coloca em discussão não apenas a destinação do lixo, mas também o modelo de gestão de resíduos adotado pela cidade.
Prefeitura e Ecourbis defendem contratos
Procurada pela Reportagem, a Ecourbis afirmou que: “a renovação do contrato de concessão, em 2024, seguiu todas as premissas legais e foi validada pelos órgãos competentes, em atendimento as metas do Planares, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído em 2022 e principal guia para a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos em todo o país. Uma das determinações do Planares é a recuperação energética de resíduos, algo que será feito em São Paulo por meio da instalação de Unidades de Recuperação Energética (UREs). Todas as grandes cidades ao redor do mundo contam com UREs, que produzem energia e contam com sistemas eficientes de tratamento de gases garantindo o controle de emissões dentro das normas ambientais vigentes. Em uma metrópole como São Paulo, a adoção de novas tecnologias para tratamento de resíduos, como as UREs, são fundamentais para uma gestão responsável, preocupada com o meio ambiente, com as pessoas e a sustentabilidade.”
Enquanto a disputa avança na Justiça, São Mateus permanece no centro de uma discussão que envolve meio ambiente, saúde pública, gestão de resíduos, reciclagem e planejamento urbano.
A decisão da Justiça poderá determinar até que ponto a Prefeitura poderá avançar com as unidades previstas no contrato e, especialmente, qual será o futuro do projeto planejado para São Mateus, território que já concentra importantes estruturas de tratamento e destinação dos resíduos da capital.
Reportagem: Fernando Aires. Foto: Divulgação.
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