A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou, nesta quarta-feira (04/01), a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática no âmbito da Pasta, ainda neste ano. A afirmação foi feita durante a cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“Até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República e com a participação de todos os ministérios, da sociedade, dos estados e municípios”, anunciou a ministra.
Marina explicou que a Autoridade Nacional de Segurança Climática terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de regular e monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima. A decisão do governo é de que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até abril próximo.
Na cerimônia, conclamou o país a trabalhar junto as questões ambientais nos próximos quatro anos. “A presença de todos vocês é a demonstração de que essa tarefa não é minha. Essa tarefa é de um povo, é de uma sociedade, é de uma visão política que agora se coloca à altura do desafio que o mundo está a exigir de nós e da condição que o Brasil tem de responder a esse desafio”, afirmou, após destacar a emoção que sentiu ao ser acompanhada pela família na cerimônia e ao ter certeza da volta do Fundo Amazônia, que foi retomado por força de decreto assinado pelo presidente Lula.
A ministra fez um balanço crítico da gestão nos últimos quatro anos na área ambiental. “A política de mudança do clima foi completamente esvaziada, a ponto de que o Brasil, que antes era um expoente ator na esfera global, passou a ser visto como um pária ambiental”, destacou.
Para reverter esse quadro, anunciou uma série de medidas, entre elas a retomada e criação de secretarias e instâncias para que o país possa honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris e tratar de outras questões ambientais. “A emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade”, ressaltou.
Marina Silva anunciou a recriação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que havia sido extinta e que inclui um departamento de políticas para oceano e gestão costeira.
Marina Silva revelou o retorno ao MMA da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Também retorna à pasta a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na administração de seus territórios. Outro ponto destacado foi o retorno da gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e a inauguração do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.
“Portanto, vinculados ao MMA estão o IBAMA, o ICMBIo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o Serviço Florestal e, mais à frente, a Autoridade Nacional de Mudança Climática”, citou Marina Silva. Ela também anunciou que dentro da pasta existe agora a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário.
Para demonstrar a mudança no foco dado ao meio ambiente neste governo, Marina Silva citou a importância do Decreto Presidencial que recompõe a participação social do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de forma a torná-lo mais participativo e transparente. Ela também lembrou o Despacho Presidencial que, em face do esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente — Conama, determina a revisão da estrutura e do funcionamento do Conama, a fim de eliminar os retrocessos a ele impostos pelo governo anterior no prazo de quarenta e cinco dias.
Ao final, Marina ainda ressaltou que este governo voltará a promover a valorização dos funcionários ligados ao meio ambiente. “Basta de perseguições. Basta de assédio institucional e individual. Vocês merecem respeito”, encerrou a ministra.
No evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom da importância que a pauta terá nesta gestão. “A Casa Civil da Presidência da República se expressará todos os dias garantido que o meio ambiente seja visto de forma transversal em todos os ministérios da República”, ressaltou o ministro. Ele afirmou ainda que a atenção à sustentabilidade e ao ecossistema serão levados em conta em todos os projetos do governo Lula.
Reportagem: Da redação. Foto: Divulgação.
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